Novo Código Florestal
Publicada, em 24/06/2013, a Res conjunta SEMA/IAP n. 05/2013 que suspende aplicação das normas do SISLEG (regulado pelos Decretos n. 387/99 e 3320/2004) até a implementação do Cadastro Ambiental Rural - CAR.
Publicada, em 24/06/2013, a Res conjunta SEMA/IAP n. 05/2013 que suspende aplicação das normas do SISLEG (regulado pelos Decretos n. 387/99 e 3320/2004) até a implementação do Cadastro Ambiental Rural - CAR.
Postado por:
Fábio Lamonica Pereira
Advogado em Direito do Agronegócio
lamonica@lamonica.adv.br