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Avenida Duque de Caxias, 882 - Sala 210
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CEP: 87020-025 - Maringá - Pr
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O Estatuto da Terra (Lei n. 4504/64) e seu regulamento estabelecem, dentre outras coisas, as regras para os contratos de arrendamento rural. O arrendatário exerce, de forma...
Com as recentes perdas no agronegócio, tanto por problemas climáticos quanto por variação de preços, muitos produtores firmaram instrumentos de r...
A Cédula de Produto Rural-CPR é um dos títulos mais utilizados no agronegócio, servindo de financiamento para a produção rural e de garant...
Em contratos de arrendamento de imóvel rural é comum que o arrendador (proprietário do imóvel) assine um documento conhecido como “carta de anu&ec...
Em regra, comprovada perda de safra por fatores climáticos com o comprometimento da capacidade de pagamento do produtor é devida, desde que preenchidos os requisitos...
A Resolução n. 5.123 do Banco Central trata da possibilidade de renegociação de débitos rurais dos programas Pronaf (Agricultura familiar), o Pro...
Há grande apreensão no campo, seja por conta das perdas de safra em decorrência da seca, seja por conta dos baixos preços de venda dos produtos frente ao...
O Manual de Crédito Rural – MCR, aliado a normas específicas do crédito rural e ao entendimento pacífico do judiciário, permite a prorroga&...
A alienação fiduciária de bem imóvel é uma espécie de garantia muito utilizada, tanto para compra e venda do próprio imóvel,...
Em diversas regiões já é possível constatar perdas significativas de produção agrícola em decorrência da forte estiagem. Nes...
Os procedimentos extrajudiciais têm ficado cada vez mais comuns, o que ajuda, dentre outras coisas, a reduzir a quantidade de processos que assolam o judiciário. A ad...
Sabe-se que até mesmo os contratos de parceria rural (assim como os de arrendamento) ajustados verbalmente têm validade legal, preservando-se as estipulaç&otild...
Ainda é muito comum a formalização de venda e compra de imóvel por meio de contrato chamado de “particular”. É possível levar...
Vários pontos precisam ser observados quando da compra e venda de um imóvel.Um ponto importante diz respeito às dimensões do bem. É comum a reali...
O problema enfrentado esse ano na cadeia do agronegócio está concentrado no baixo preço de venda dos produtos agrícolas, sendo que o preço da sac...
