A Constituição Federal atribui aos Municípios e ao Distrito Federal a possibilidade de exigir, de um rol pré-estabelecido de atividades prestadoras de s...
Está em voga ultimamente a utilização de pessoas jurídicas para nelas agregar o patrimônio familiar, visando reduções tributá...
Do cumprimento de Contratos de Fornecimento de Insumos O agronegócio foi duramente afetado pelas turbulências dos últimos tempos, especialmente com a rec...
O Imposto de Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis, comumente conhecido como ITBI, é o imposto que a Constituição Federal atribuiu aos Munic&ia...
Diante das perdas ocasionadas pela grave seca que atingiu a região sul do Brasil em 2021/2022 é importante esclarecer alguns pontos relativos aos seguros agríc...
Diante das perdas por estiagem da safra verão 2021/2022, como ficam os contratos de arrendamento de imóvel rural? Quem responde a essa pergunta é Fábio...
Diante das grandes perdas sofridas pelos produtores por conta da estiagem (safra verão 2021/2022), muito tem sido comentado sobre o que fazer diante do vencimento das parcel...
A atividade agrícola deve ser encarada como uma atividade empresarial. Com as recentes perdas nas lavouras e pastagens em decorrência de seca e geada, o que os empres&...
Há um verdadeiro alvoroço sobre o ressarcimento com origem no plano Collor rural. Para os produtores que contrataram operações de crédit...
Saiba quando a lei impede a venda em leilão para pagamento de dívida O assunto relativo à proteção da pequena propriedade rural tem sido...
Muitos produtores não conseguiram ou optaram por não cumprir contratos de compra e venda de produtos agrícolas a determinado preço fixo, referente &agra...
Não é novidade que, quando determinado débito não é pago como ajustado contratualmente (não vamos discutir os motivos que levaram a tal si...
Está em vigor a Medida Provisória n. 1016/2020 que permite a renegociação de débitos com origem no Fundo Constitucional do Norte – FNO, Fun...
Barter, que pode ser traduzido como “troca”, é o termo utilizado no agronegócio para as operações em que o produtor, por exemplo, para aquis...
O Estatuto da Terra e seu regulamento tratam, dentre outras coisas, sobre os contratos de arrendamento rural que permitem o uso temporário da terra mediante o pagamento de d...