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Avenida Duque de Caxias, 882 - Sala 210
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CEP: 87020-025 - Maringá - Pr
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No julgamento do Recurso Extraordinário nº 882.461, encerrado em fevereiro de 2025, o Supremo Tribunal Federal analisou o Tema 816 da Repercussão Geral e fixou,...
Em um notável exemplo de renegociação de dívida rural, um produtor conseguiu quitar diversas operações com um desconto impressionante de m...
Prazo de adesão até 10/09/2024 Foi publicada a Medida Provisória n. 1247 de 31/07/2024 que trata das regras para renegociação de d&...
RESOLUÇÃO n. 5.132 do Conselho Monetário Nacional O normativo estabeleceu o seguinte: “Ficam as instituições financeiras, a seu crit&eacu...
Pessoas físicas e jurídicas que tenham débitos em contencioso com a RFB igual ou inferior a R$ 50 milhões de reais, desde que cumpridos os requisitos es...
Por meio da Resolução n. 5.120 do Banco Central, está autorizada a renegociação de operações de crédito rural de custeio e i...
O portal agrolink (www.agrolink.com.br) publicou matéria do jornalista Leonardo Gottems, sobre os riscos da confissão de dívida no agronegócio, citando...
O jornalista Leonardo Gottems publicou matéria no portal AGROLINK (www.agrolink.com.br) citando artigo publicado pelo advogado Fábio Lamonica Pereira, conforme a segu...
A prescrição ocorre quando o credor perde o direito de exigir o pagamento de determinada dívida. Se a pretensão em receber o crédito não...
O alardeado programa “Desenrola Brasil”, tem por objetivo “incentivar” a renegociação de dívidas de natureza privada de pessoas f&iacut...
Há diversos riscos envolvidos na aquisição de um bem imóvel, sendo que um deles está justamente na confirmação de inexistênci...
O advogado Fábio Lamonica participou de matéria elaborada por Leonardo Gottems, sobre seguro rural, publicada pelo portal MÁQUINAS & INOVAÇÕE...
No dia 22 de março de 2023, às 17:30h, o advogado Fábio Lamonica Pereira participará do evento Agrotalks, promovido pelo IV Congresso Paranaense de Dire...
Em recente Acórdão, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) entendeu que é possível a inclusão, para fins de partilha em processo de invent&a...
STOCKMANNS PROCHNAU advocacia e SCHWINGEL & LAMONICA advogados associados, realizarão, no dia 08/07/2022, às 18h, na cidade de Toledo-PR, palestra informativa par...
