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Avenida Duque de Caxias, 882 - Sala 210
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Conhecido dos produtores rurais, o Imposto sobre a propriedade Territorial Rural (ITR), regulado pela Lei n. 9393/96, deve ser pago anualmente por aquele enquadrado como proprietár...
As polêmicas envolvendo o novo Código Florestal estão apenas começando. Ainda está em trâmite pelo Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona a v...
Nos últimos anos, a valorização de imóveis urbanos foi elevada, tendo sido impulsionada, dentre outros fatores, pelas políticas governamentais. Fato é que os ganhos, para os que ac...
Com a crescente profissionalização dos produtores rurais, torna-se comum o contato com transações cada vez mais complexas como operações em bolsa de valores, contratos de compra e...
COMPRA DE IMÓVEL RURAL Na teoria, a compra de um imóvel rural parece ser tarefa fácil, mas de fato não é. A transação não consiste em simplesmente identificar a área, ajustar o pr...
Imagine o proprietário de imóvel rural que, por motivos diversos e adversos, acaba por não honrar com a totalidade de obrigação de pagamento em dinheiro ou de entrega de determinad...
Com a vigência da Lei 12651/2012, conhecida como Novo Código Florestal, diversos questionamentos foram imediatamente levantados, deixando os produtores rurais sem saber exatamente...
As operações de crédito rural podem ser representadas por Cédulas de Crédito Rural, Cédulas de Produto Rural, Cédulas de Crédito Bancário, Notas de Crédito Rural e até por outras e...
Atualmente, os altos índices de produtividade alcançados nas lavouras brasileiras estão vinculados à moderna tecnologia empregada em todo o processo produtivo. São, pois, inúmeros...
O mercado de seguro rural no Brasil tem se desenvolvido positivamente. As dimensões geográficas da nação, a diversidade climática, os tipos de solo, a variação de preço dos produto...
Todo produtor conhece ou deveria conhecer o Manual de Crédito Rural - MCR, disponível no site do Banco Central do Brasil (www.bcb.gov.br). Trata-se de codificação das normas aprova...
As operações de hedge, através das quais é possível “travar” o valor de venda por meio de contratos firmados junto a empresas que comercializam produtos rurais, incluindo cooperati...
A cada ano tem sido mais comum a contratação de seguro agrícola por parte dos produtores rurais. A cobertura, apesar de não ser ideal, ajuda a minimizar os riscos da atividade agro...
O Novo Código Florestal, instituído pela Lei n. 12651/2012, passou pela primeira reforma com a edição da Medida Provisória n. 572/2012, a qual foi convertida na Lei 12727/2012, est...
O judiciário já se manifestou sobre diversos direitos que impactam diretamente o agronegócio. Tratando-se de operações de crédito, há limitações estabelecidas, especialmente quanto...
