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Avenida Duque de Caxias, 882 - Sala 210
Ed. New Tower Plaza
CEP: 87020-025 - Maringá - Pr
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Em diversas regiões já é possível constatar perdas significativas de produção agrícola em decorrência da forte estiagem. Nes...
Os procedimentos extrajudiciais têm ficado cada vez mais comuns, o que ajuda, dentre outras coisas, a reduzir a quantidade de processos que assolam o judiciário. A ad...
Sabe-se que até mesmo os contratos de parceria rural (assim como os de arrendamento) ajustados verbalmente têm validade legal, preservando-se as estipulaç&otild...
Ainda é muito comum a formalização de venda e compra de imóvel por meio de contrato chamado de “particular”. É possível levar...
Vários pontos precisam ser observados quando da compra e venda de um imóvel.Um ponto importante diz respeito às dimensões do bem. É comum a reali...
O problema enfrentado esse ano na cadeia do agronegócio está concentrado no baixo preço de venda dos produtos agrícolas, sendo que o preço da sac...
A alienação fiduciária de bem imóvel consiste na transmissão da propriedade do bem para o credor (A posse, o uso e gozo do bem permanecem com o d...
A alienação fiduciária de bem imóvel é uma forma de garantia que se tornou muito comum, inclusive no agronegócio. Em resumo, para determi...
Há muita desinformação acerca do instituto da reforma agrária. A própria Constituição Federal, complementada por legislaç&at...
O ISS (Imposto Sobre Serviços), embora de competência dos municípios e do Distrito Federal, temsuas regras gerais definidas em leis federais que devem ser por e...
O instrumento, de caráter público (lavrado por tabelião) ou particular (somente entre as partes), comumente chamado de “confissão de dívida...
Em processos de execução judicial (nos quais se pretende o recebimento de determinado crédito) é comum que haja a penhora (espécie de garantia po...
A construção civil, por ter suas atividades produtivas relacionadas na lista anexa à Lei do ImpostoSobre Serviços - ISS (LC 116/2003), é mais uma...
Tem sido cada vez mais frequente a realização de cursos e palestras que tratam de temasrelativos à proteção patrimonial, transferência do l...
O Código Florestal (Lei n. 12651/2012) permite a emissão de título representativo de área comvegetação nativa (existente ou em processo de...
