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Avenida Duque de Caxias, 882 - Sala 210
Ed. New Tower Plaza
CEP: 87020-025 - Maringá - Pr
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A alienação fiduciária de bem imóvel é uma forma de garantia que se tornou muito comum, inclusive no agronegócio. Em resumo, para determi...
Há muita desinformação acerca do instituto da reforma agrária. A própria Constituição Federal, complementada por legislaç&at...
O ISS (Imposto Sobre Serviços), embora de competência dos municípios e do Distrito Federal, temsuas regras gerais definidas em leis federais que devem ser por e...
O instrumento, de caráter público (lavrado por tabelião) ou particular (somente entre as partes), comumente chamado de “confissão de dívida...
Em processos de execução judicial (nos quais se pretende o recebimento de determinado crédito) é comum que haja a penhora (espécie de garantia po...
A construção civil, por ter suas atividades produtivas relacionadas na lista anexa à Lei do ImpostoSobre Serviços - ISS (LC 116/2003), é mais uma...
Tem sido cada vez mais frequente a realização de cursos e palestras que tratam de temasrelativos à proteção patrimonial, transferência do l...
O Código Florestal (Lei n. 12651/2012) permite a emissão de título representativo de área comvegetação nativa (existente ou em processo de...
O processo de compra de imóvel rural engloba diversos pontos a serem considerados e riscos a serem analisados, que nem sempre são de conhecimento das partes. O prime...
O ITBI (Imposto de Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis), é o tributo devido aos Municípios e ao Distrito Federal, quando da transmissão onero...
Sobre o acréscimo patrimonial, em regra, incide o Imposto de Renda e a Contribuição Social, por isso, empresas que têm aplicações financeir...
As Clínicas Médicas, Odontológicas e de Fisioterapia (Pessoas Jurídicas) que apuram os tributos federais pelo Lucro Presumido e estão registradas...
IMÓVEL RURAL PARA ESTRANGEIRO Novas regras Houve significativa alteração na lei n. 5709/71 que trata das limitações de vend...
É comum que contratos de compra e venda de imóvel rural sejam cumpridos em um longo período de tempo, de até oito anos ou mais, sendo que o preço...
A Constituição Federal atribui aos Municípios e ao Distrito Federal a possibilidade de exigir, de um rol pré-estabelecido de atividades prestadoras de s...
