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Avenida Duque de Caxias, 882 - Sala 210
Ed. New Tower Plaza
CEP: 87020-025 - Maringá - Pr
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Há um verdadeiro alvoroço sobre o ressarcimento com origem no plano Collor rural. Para os produtores que contrataram operações de crédit...
Saiba quando a lei impede a venda em leilão para pagamento de dívida O assunto relativo à proteção da pequena propriedade rural tem sido...
Muitos produtores não conseguiram ou optaram por não cumprir contratos de compra e venda de produtos agrícolas a determinado preço fixo, referente &agra...
Não é novidade que, quando determinado débito não é pago como ajustado contratualmente (não vamos discutir os motivos que levaram a tal si...
Está em vigor a Medida Provisória n. 1016/2020 que permite a renegociação de débitos com origem no Fundo Constitucional do Norte – FNO, Fun...
Barter, que pode ser traduzido como “troca”, é o termo utilizado no agronegócio para as operações em que o produtor, por exemplo, para aquis...
O Estatuto da Terra e seu regulamento tratam, dentre outras coisas, sobre os contratos de arrendamento rural que permitem o uso temporário da terra mediante o pagamento de d...
O Imposto Territorial Rural – ITR (regulado pela Lei n. 9393/96) é de competência federal e deve ser pago anualmente pelos proprietários ou possuidores de...
A Lei n. 13.986/2020 alterou, dentre outras coisas, a Lei n. 8.929/94 que trata da Cédula de Produto Rural - CPR. Com a novidade, passou a constar, expressamente, men&ccedi...
Pelas Resoluções n. 4801 e 4802 do Banco Central, foi regulamentada a possibilidade de renegociação de débitos de produtores que sofreram perdas...
É de amplo conhecimento que os produtores rurais que contrataram operações de crédito rural em que o saldo devedor foi corrigido, em março do ano...
Dentre as várias inovações e alterações da Medida Provisória n. 897/2019 está a criação da Cédula Imobili&aacu...
Os contatos de arrendamento rural são regulados pelo chamando Estatuto da Terra (Lei n.4504/64). Há várias determinações como prazos míni...
A lei n. 13340/2016 (regulamentada pelo Decreto n. 9905/2019) permitiu a liquidação, com descontos, até 30 de dezembro do ano de 2019, de débitos relati...
Apesar da profissionalização dos produtores rurais, do aumento nas contratações do seguro rural, no maior acesso e utilização de contratos...
