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Avenida Duque de Caxias, 882 - Sala 210
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Parece difícil de acreditar, mas ainda há práticas ilegais adotadas por instituições que deveriam ajudar, e não prejudicar, o produtor rural. É comum que as Cooperativas de produt...
É importante que o produtor acompanhe com atenção as notícias do meio jurídico, uma vez que impactam, direta ou indiretamente, e em diversos aspectos, as atividades do agronegócio....
Um assunto que interessa tanto a investidores quanto a devedores diz respeito aos processos de cobrança de dívidas que, ao final, acabam por levar determinado bem à venda judicial,...
O termo “agiotagem” ou ”usura” identifica a prática de empréstimo mediante o pagamento de juros abusivos, sendo que a Lei até mesmo tipifica a conduta como crime. Porém, o que são...
Todos os anos a história se repete. É grande a burocracia na contratação de operações de crédito rural, sejam elas de custeio, investimento ou de comercialização. Sendo assim, um p...
Segundo a Resolução n. 4519/2016 do Banco Central do Brasil - BCB já é possível providenciar a adesão para renegociação de débitos de produtores rurais e suas cooperativas. Estão...
Os contratos de seguro estão cada vez mais presentes também no agronegócio, sendo que as lavouras, os maquinários, os implementos, os silos, enfim, quase todo tipo de risco pode se...
Sabe-se que em caso de venda de imóvel rural arrendado, o arrendatário (quem aluga a terra) tem preferência na aquisição em iguais condições oferecidas a terceiros. A Lei tem por f...
Muitos produtores perderam, com a safra verão 2015/2016, lavouras inteiras por conta do excesso de chuvas. Os grãos colhidos em quantidade significativamente menores, apresentaram...
Os negócios realizados diariamente no meio rural geralmente estão representados por um contrato que reflete as obrigações assumidas pelas partes. Seja a compra e venda de um imóve...
A validade do Novo Código Florestal, apesar de vigente desde o ano de 2012, ainda é objeto de questionamentos perante o Supremo Tribunal Federal que deverá julgar quatro Ações Dire...
Está em discussão na Câmara dos Deputados o projeto de lei n. 827/2015, de autoria do Deputado Dilceu Sperafico, que altera disposições da lei n. 9456/97 de proteção de cultivares....
Os oportunistas sempre estão à procura de vítimas quando o problema a ser resolvido se constitui na necessidade de quitação de um débito de valor elevado, com pagamentos em dia ou...
Com a atual turbulência política e econômica é preciso muita atenção às mudanças já ocorridas e as que estão em fase de implementação. Está em pauta o aumento do limite da alíquot...
Muitas são as dúvidas relativas à previdência oficial, o que também vale quando se fala em agronegócio, uma vez que há diversas (às vezes confusas) normas e regulamentos, além do p...
