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Avenida Duque de Caxias, 882 - Sala 210
Ed. New Tower Plaza
CEP: 87020-025 - Maringá - Pr
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Atualmente os imóveis rurais são identificados através de memorial descritivo que contém as coordenadas dos vértices que definem os limites dos i...
No agronegócio ainda é comum a realização de compra e venda de imóvel com base em compromisso de compra e venda que, na maioria das vezes, sequer...
Nossa atual legislação trata do crédito rural de forma esparsa, mas eficiente, sendo que a regulamentação, ou seja, os detalhes, sã...
O Imposto Territorial Rural – ITR (regulado pela Lei n. 9393/96) é de competência federal e deve ser pago anualmente pelos proprietários ou possuidores de...
O agronegócio brasileiro tem atraído muitos investidores estrangeiros sendo que há grande interesse na aquisição e arrendamento de terras rurais....
A Lei n. 13606/2018, regulamentada pela Resolução n. 4660 do Banco Central, permitiu o alongamento de operações de crédito rural de custeio e inv...
Os contratos de arrendamento e parceria rural são regulados por lei específica, conhecida como Estatuto da Terra (Lei n. 4504/64), e seu regulamento (Decreto n. 59566/66). O arrend...
Em transações de compra de venda de imóvel rural é comum que haja disposições acerca de dívidas em nome do vendedor e que, porventura, recaiam sobre o imóvel. Também é corriqueiro...
No agronegócio são comuns contratos de compra venda de produtos agrícolas com entrega futura. Os produtores, mediante a previsão de produção e segundo os compromissos assumidos, se...
Todos sabem que em transações de compra e venda de imóvel, especialmente o rural, é preciso analisar o que consta da sua matrícula. A Lei de Registros públicos determina que o Car...
A cada dia estamos nos acostumando com o termo ?alienação fiduciária?, inclusive no agronegócio. Os credores têm usado deste instrumento justamente porque aumentam, em muito, as ch...
Desde o ano de 2015 já era permitido a usucapião (procedimento de aquisição da propriedade pelo exercício da posse, sem oposição nem interrupção, por determinado tempo) extrajudici...
Os produtores rurais já contam com o direito à prorrogação de débitos, desde que comprovada incapacidade de pagamento em decorrência de dificuldade de comercialização dos produtos,...
Segundo o que dispõe o Projeto de Lei n. 212/2015 já aprovado pelo Senado Federal, atualmente aguardando os trâmites junto à Câmara dos Deputados, haverá a criação de uma nova moda...
O instituto da recuperação judicial tem sido utilizado em larga escala, inclusive no agronegócio, o que leva a maior cautela e precaução, especialmente no atual momento de crise....
