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Autoriza a renegociação das parcelas com vencimento em 2012, 2013 e 2014, de operações de crédito rural de custeio e investimento contratadas por produtores rurais que tiveram prejuízos em decorrência da estiagem na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
http://www.bcb.gov.br/pre/normativos/res/2013/pdf/res_4211_v1_O.pdf
Altera a Resolução nº 4.147, de 25 de outubro de 2012, que instituiu linha de crédito rural, com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Norte (FNO), para liquidação de operações de crédito rural de custeio e de investimento.
http://www.bcb.gov.br/pre/normativos/res/2013/pdf/res_4210_v1_O.pdf
Trata, dentre outras coisas, da possibilidade de liquidação e renegociação de operações inscritas em Dívida Ativa da União até 31 de outubro de 2010.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Lei/L12788.htm
Autoriza a renegociação de operações de crédito rural de custeio e investimento contratadas por suinocultores não integrados.
http://www.bcb.gov.br/pre/normativos/res/2012/pdf/res_4119_v1_O.pdf
Autoriza a renegociação de operações de crédito rural de custeio e investimento contratadas por produtores de laranja.
http://www.bcb.gov.br/pre/normativos/res/2012/pdf/res_4118_v1_O.pdf
Eleva o limite de enquadramento e fixa alíquota de adicional do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), bem como altera a relação dos recursos controlados e não controlados do crédito rural.
http://www.bcb.gov.br/pre/normativos/res/2012/pdf/res_4111_v1_O.pdf
Autoriza a renegociação de operações de crédito rural de custeio e investimento contratadas por orizicultores.
http://www.bcb.gov.br/pre/normativos/res/2012/pdf/res_4117_v1_O.pdf
Altera a Lei 12.651/2012 (Novo Código Florestal).
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Mpv/571.htm#art1
Novo Código Florestal
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12651.htm
Altera as condições para renegociação de dívidas de produtores rurais que tiveram perda de renda em função de estiagem na região Sul, e as disposições dos Programas Procap-Agro e ABC, ao amparo de recursos do BNDES.
http://www.bcb.gov.br/pre/normativos/res/2012/pdf/res_4057.pdf
Institui linha emergencial de crédito no âmbito do Programa de Capitalização de Cooperativas Agropecuárias (Procap-Agro), ao amparo de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em favor de cooperativas de produção agropecuárias cujos associados tiveram perda de renda em função de estiagem na região Sul, e dá outras p...
https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?method=detalharNormativo&N=112005554
Autoriza a renegociação de operações de crédito rural de custeio e investimento para produtores rurais que tiveram prejuízos em decorrência da estiagem em alguns municípios dos estados da região Sul.
https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?method=detalharNormativo&N=112005550
Autoriza a renegociação das operações de investimento rural, com vencimento em 2011, contratadas por orizicultores e suinocultores ao amparo de recursos administrados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no âmbito do Programa de Sustentação do Investimento (PSI).
https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?method=detalharNormativo&N=111048858
Autoriza a renegociação de operações de investimento, de custeio e de Empréstimo do Governo Federal (EGF) contratadas por orizicultores e suinocultores, e a concessão da Linha Especial de Crédito (LEC) para suínos.
https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?method=detalharNormativo&N=111048857
Dá nova redação ao artigo 152 do Decreto no 6.514, de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Decreto/D7497.htm
