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O Banco Central do Brasil publicou Resoluções (n. 4047, 4048, 4049 e 4057) que permitem a prorrogação de dívidas de produtores rurais do Sul do País atingidos pela estiagem da safr...
O jornalista Richard Jakubaszko juntamente com o advogado Fábio Lamonica Pereira, lançaram, pela editora UFV, o livro "Meu filho, um dia isso tudo será teu". Trata-se de um guia pr...
As Resoluções n. 3992 e 3993 do Banco Central do Brasil (disponível no item legislação) determinaram as regras a serem aplicadas para prorrogação de débitos de investimento e custe...
Por meio do Decreto 7497/2011, foi prorrogado, para 11 de dezembro de 2011, o início de vigência do art. 55 de Decreto 6514/2008 que penaliza os proprietários que não formalizaram...
O Banco Central editou a Res 3950 que permite o pagamento de parcelas alongadas (Securitizadas) que ainda não tenham sido encaminhadas para inscrição em Dívida Ativa da União.
Os agricultores que possuem dívidas de crédito rural com o Banco do Brasil poderão formalizar renegociação para pagamento em até dez anos. O cálculo do débito a renegociar não cont...
Publicada a Resolução n. 3888 do BCB que permite a renegociação de operações de investimento com parcelas vencidas e não pagas entre janeiro de 2009 e março de 2010, enquadrando-as...
Foi publicada em 20/07/2010 a Portaria 798/2010 da Procuradoria da Fazenda Nacional que altera a Portaria 643/2009 que trata da liquidação e renegociação de operações de Crédito Ru...
A Lei 11775/2008 que, dentre outras coisas, estabeleceu diversas possibilidades de renegociação e quitação de operações de crédito rural cedidas para a União sofreu alterações sign...
Somente até março de 2010 os produtores rurais poderão renegociar os débitos inscritos em Dívida Ativa da União. Também somente até março de 2010 os produtores rurais poderão reque...
O Decreto 7.029/2009 alterou, entre outras coisas, o prazo para averbação da Reseva Legal para 11 de junho de 2011.
A Res 3643 Banco Central que regulou a linha de crédito do FUNCAFÉ para liquidação de financiamentos de CPR (física ou financeira) foi alterada pela Res 3800. As modificações mais...
Pela Res 521 do CODEFAT (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador), dentre outras disposições, os produtores rurais e suas cooperativas tinham o direito à concessão...
