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Avenida Duque de Caxias, 882 - Sala 210
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O termo “agiotagem” ou ”usura” identifica a prática de empréstimo mediante o pagamento de juros abusivos, sendo que a Lei até mesmo tipifica a conduta como crime. Porém, o que são...
Todos os anos a história se repete. É grande a burocracia na contratação de operações de crédito rural, sejam elas de custeio, investimento ou de comercialização. Sendo assim, um p...
Segundo a Resolução n. 4519/2016 do Banco Central do Brasil - BCB já é possível providenciar a adesão para renegociação de débitos de produtores rurais e suas cooperativas. Estão...
Os contratos de seguro estão cada vez mais presentes também no agronegócio, sendo que as lavouras, os maquinários, os implementos, os silos, enfim, quase todo tipo de risco pode se...
Sabe-se que em caso de venda de imóvel rural arrendado, o arrendatário (quem aluga a terra) tem preferência na aquisição em iguais condições oferecidas a terceiros. A Lei tem por f...
Muitos produtores perderam, com a safra verão 2015/2016, lavouras inteiras por conta do excesso de chuvas. Os grãos colhidos em quantidade significativamente menores, apresentaram...
Os negócios realizados diariamente no meio rural geralmente estão representados por um contrato que reflete as obrigações assumidas pelas partes. Seja a compra e venda de um imóve...
A validade do Novo Código Florestal, apesar de vigente desde o ano de 2012, ainda é objeto de questionamentos perante o Supremo Tribunal Federal que deverá julgar quatro Ações Dire...
Está em discussão na Câmara dos Deputados o projeto de lei n. 827/2015, de autoria do Deputado Dilceu Sperafico, que altera disposições da lei n. 9456/97 de proteção de cultivares....
Os oportunistas sempre estão à procura de vítimas quando o problema a ser resolvido se constitui na necessidade de quitação de um débito de valor elevado, com pagamentos em dia ou...
Com a atual turbulência política e econômica é preciso muita atenção às mudanças já ocorridas e as que estão em fase de implementação. Está em pauta o aumento do limite da alíquot...
Muitas são as dúvidas relativas à previdência oficial, o que também vale quando se fala em agronegócio, uma vez que há diversas (às vezes confusas) normas e regulamentos, além do p...
Tanto os títulos de crédito (Cédulas de Crédito Rural, Cédulas de Crédito Bancário, etc.) quanto os contratos em geral (Contratos de empréstimo, de confissão de dívida, etc.) compo...
Nos últimos anos, devido à escalada de preços das commodities agrícolas e do aumento da demanda mundial por alimentos, a questão relativa à aquisição e arrendamento de imóvel rural...
O dito popular de que um mal acordo é melhor que uma boa demanda realmente parece acertado e merece ser considerado. Nosso emaranhado de leis leva a certa insegurança jurídica na m...
