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Autoriza a renegociação de operações de crédito contratadas ao amparo de recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), Nordeste (FNE) e Norte (FNO)....
Autoriza a renegociação de parcelas de rurais vinculados a lavouras de café arábica. Veja a íntegra da Resolução no item legislação.
Autoriza a renegociação de operações de crédito rural destinadas à produção de soja, milho e trigo, contratadas por produtores rurais nas Safras 2003/2004 a 2010/2011, nos municípi...
Publicada, em 24/06/2013, a Res conjunta SEMA/IAP n. 05/2013 que suspende aplicação das normas do SISLEG (regulado pelos Decretos n. 387/99 e 3320/2004) até a implementação do Cada...
Resolução n. 4230 do Banco Central do Brasil. Altera os prazos para manifestação de interesse e formalização da renegociação de dívidas de crédito rural contratadas por produtore...
O Banco Central permitiu a renegociação de operações de crédito rural que tiveram prejuízos em decorrência da estiagem na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do...
Segundo as disposições da Lei n. 12788/2013 (link disponível na seção "legislação") foi prorrogada a possibilidade de renegociação e liquidação de operações de crédito rural inscri...
O Banco Central publicou as Resoluções n. 4117, 4118 e 4119 que tratam de prorrogação e renegociação de dívidas de orizicultores, produtores de laranja e suinocultores. Veja a ínte...
Publicada a Lei n. 12.651/2012 e a Medida Provisória n. 571/2012 que dispõe sobre o Novo Código Florestal.
O Banco Central do Brasil publicou Resoluções (n. 4047, 4048, 4049 e 4057) que permitem a prorrogação de dívidas de produtores rurais do Sul do País atingidos pela estiagem da safr...
O jornalista Richard Jakubaszko juntamente com o advogado Fábio Lamonica Pereira, lançaram, pela editora UFV, o livro "Meu filho, um dia isso tudo será teu". Trata-se de um guia pr...
As Resoluções n. 3992 e 3993 do Banco Central do Brasil (disponível no item legislação) determinaram as regras a serem aplicadas para prorrogação de débitos de investimento e custe...
Por meio do Decreto 7497/2011, foi prorrogado, para 11 de dezembro de 2011, o início de vigência do art. 55 de Decreto 6514/2008 que penaliza os proprietários que não formalizaram...
O Banco Central editou a Res 3950 que permite o pagamento de parcelas alongadas (Securitizadas) que ainda não tenham sido encaminhadas para inscrição em Dívida Ativa da União.
Os agricultores que possuem dívidas de crédito rural com o Banco do Brasil poderão formalizar renegociação para pagamento em até dez anos. O cálculo do débito a renegociar não cont...
