Atualmente os imóveis rurais são identificados através de memorial descritivo que contém as coordenadas dos vértices que definem os limites dos i...
O Governo Federal disponibiliza o acesso público e dinâmico que permite identificar todos os municípios em que há situação de emergên...
O produtor rural pessoa física que optou por contribuir sobre a folha de salários e declarou em Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e...
No agronegócio ainda é comum a realização de compra e venda de imóvel com base em compromisso de compra e venda que, na maioria das vezes, sequer...
Publicada a Lei n. 13729/2018 que altera a Lei n. 13340/2016 e permite a liquidação de determinadas dívidas, com descontos, até o mês de dezembro...
Regulamenta a Cota de Reserva Ambiental, instituída pelo art. 44 da Lei n. 12651/2012.
Nossa atual legislação trata do crédito rural de forma esparsa, mas eficiente, sendo que a regulamentação, ou seja, os detalhes, sã...
O Imposto Territorial Rural – ITR (regulado pela Lei n. 9393/96) é de competência federal e deve ser pago anualmente pelos proprietários ou possuidores de...
Os produtores que pretendem aderir ao programa de composição de dívidas do BNDES devem protocolar o pedido formal junto à instituição cred...
O agronegócio brasileiro tem atraído muitos investidores estrangeiros sendo que há grande interesse na aquisição e arrendamento de terras rurais....
A Lei n. 13606/2018, regulamentada pela Resolução n. 4660 do Banco Central, permitiu o alongamento de operações de crédito rural de custeio e inv...
"A Diretoria do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou um novo Programa destinado à composição de dívidas rurais. O...
Publicada a Resolução n. 46660 do Banco Central que regulamenta o art. 36 da Lei n. 13606/2018 que trata da renegociação de débitos de operações de crédito rural de operações da re...
O prazo para inscrição no CAR - Cadastro Ambiental Rural poderá ser requerido até 31 de dezembro do ano de 2018, conforme Decreto n. 9395 de 30 de maio de 2018.
A medida Provisória n. 834, publicada em 30 de maio de 2018, alterou o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural para o dia 30 de outubro do ano de 2018.