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Avenida Duque de Caxias, 882 - Sala 210
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Define os encargos financeiros e o bônus de adimplência das operações rurais realizadas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento para o período de 1º de julho de 20...
Como esperado, o Governo Federal autorizou o Ministério do Meio Ambiente (Decreto n. 8439 - íntegra disponível no link "legislação" deste site) a prorrogar o prazo para adesão ao C...
Foi publicada a Portaria n. 682/2014 da PGFN (alterando a Portaria n. 643/2009) que regulamenta a Lei que permitiu a renegociação e o pagamento com descontos para operações rurais...
Publicada a Lei n. 13001/2014 (íntegra no link deste site no item "legislação") que, dentre diversas disposições, permite novas condições e prazos para renegociação de dívidas de c...
DECRETO Nº 8.235, DE 5 DE MAIO DE 2014 - Estabelece normas gerais complementares aos Programas de Regularização Ambiental dos Estados e do Distrito Federal, de que trata o Decreto...
Autoriza a renegociação de operações de crédito contratadas ao amparo de recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), Nordeste (FNE) e Norte (FNO)....
Autoriza a renegociação de parcelas de rurais vinculados a lavouras de café arábica. Veja a íntegra da Resolução no item legislação.
Autoriza a renegociação de operações de crédito rural destinadas à produção de soja, milho e trigo, contratadas por produtores rurais nas Safras 2003/2004 a 2010/2011, nos municípi...
Publicada, em 24/06/2013, a Res conjunta SEMA/IAP n. 05/2013 que suspende aplicação das normas do SISLEG (regulado pelos Decretos n. 387/99 e 3320/2004) até a implementação do Cada...
Resolução n. 4230 do Banco Central do Brasil. Altera os prazos para manifestação de interesse e formalização da renegociação de dívidas de crédito rural contratadas por produtore...
O Banco Central permitiu a renegociação de operações de crédito rural que tiveram prejuízos em decorrência da estiagem na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do...
Segundo as disposições da Lei n. 12788/2013 (link disponível na seção "legislação") foi prorrogada a possibilidade de renegociação e liquidação de operações de crédito rural inscri...
O Banco Central publicou as Resoluções n. 4117, 4118 e 4119 que tratam de prorrogação e renegociação de dívidas de orizicultores, produtores de laranja e suinocultores. Veja a ínte...
Publicada a Lei n. 12.651/2012 e a Medida Provisória n. 571/2012 que dispõe sobre o Novo Código Florestal.
O Banco Central do Brasil publicou Resoluções (n. 4047, 4048, 4049 e 4057) que permitem a prorrogação de dívidas de produtores rurais do Sul do País atingidos pela estiagem da safr...
