Dispõe sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária; concede remissão nos casos em que especifica; altera as Leis nos 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 11.775, de 17 de setembro de 2008, 12.844, de 19 de julho de 2013, 9.782, de 26 de janeiro de 1999, 12.806, de 7 de maio de 2013, 12.429, de 20 de junho de 2011, 5.86...
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L13001.htm
Estabelece normas gerais complementares aos Programas de Regularização Ambiental dos Estados e do Distrito Federal, de que trata o Decreto no 7.830, de 17 de outubro de 2012, institui o Programa Mais Ambiente Brasil, e dá outras providências.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Decreto/D8235.htm
Autoriza a renegociação de operações de crédito rural contratadas ao amparo de recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), Nordeste (FNE) e Norte (FNO).
http://www.bcb.gov.br/pre/normativos/res/2014/pdf/res_4315_v1_O.pdf
Autoriza a renegociação de operações de crédito contratadas ao amparo de recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), Nordeste (FNE) e Norte (FNO).
http://www.bcb.gov.br/pre/normativos/res/2014/pdf/res_4314_v1_O.pdf
Autoriza a renegociação de parcelas de rurais vinculados a lavouras de café arábica.
http://www.bcb.gov.br/pre/normativos/res/2013/pdf/res_4289_v2_P.pdf
Autoriza a renegociação de operações de crédito rural destinadas à produção de soja, milho e trigo, contratadas por produtores rurais nas Safras 2003/2004 a 2010/2011, nos municípios atingidos por estiagem nos anos de 2005 e 2012, no estado do Rio Grande do Sul.
http://www.bcb.gov.br/pre/normativos/res/2013/pdf/res_4272_v1_O.pdf
Altera os prazos para manifestação de interesse e formalização da renegociação de dívidas de crédito rural contratadas por produtores rurais de arroz, de que trata a Seção 14 (Operações de Custeio e Investimento Contratadas por Produtores de Arroz) do Capítulo 18 (Renegociação de Dívidas Originárias de Operações de Crédito Rural) do Manual d...
http://www.bcb.gov.br/pre/normativos/res/2013/pdf/res_4230_v1_O.pdf
Autoriza a renegociação das parcelas com vencimento em 2012, 2013 e 2014, de operações de crédito rural de custeio e investimento contratadas, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), por agricultores familiares que tiveram prejuízos em decorrência da estiagem na área de atuação da Superintendência do...
http://www.bcb.gov.br/pre/normativos/res/2013/pdf/res_4212_v1_O.pdf
Autoriza a renegociação das parcelas com vencimento em 2012, 2013 e 2014, de operações de crédito rural de custeio e investimento contratadas por produtores rurais que tiveram prejuízos em decorrência da estiagem na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
http://www.bcb.gov.br/pre/normativos/res/2013/pdf/res_4211_v1_O.pdf
Altera a Resolução nº 4.147, de 25 de outubro de 2012, que instituiu linha de crédito rural, com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Norte (FNO), para liquidação de operações de crédito rural de custeio e de investimento.
http://www.bcb.gov.br/pre/normativos/res/2013/pdf/res_4210_v1_O.pdf
Trata, dentre outras coisas, da possibilidade de liquidação e renegociação de operações inscritas em Dívida Ativa da União até 31 de outubro de 2010.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Lei/L12788.htm
Autoriza a renegociação de operações de crédito rural de custeio e investimento contratadas por suinocultores não integrados.
http://www.bcb.gov.br/pre/normativos/res/2012/pdf/res_4119_v1_O.pdf
Autoriza a renegociação de operações de crédito rural de custeio e investimento contratadas por produtores de laranja.
http://www.bcb.gov.br/pre/normativos/res/2012/pdf/res_4118_v1_O.pdf
Eleva o limite de enquadramento e fixa alíquota de adicional do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), bem como altera a relação dos recursos controlados e não controlados do crédito rural.
http://www.bcb.gov.br/pre/normativos/res/2012/pdf/res_4111_v1_O.pdf
Autoriza a renegociação de operações de crédito rural de custeio e investimento contratadas por orizicultores.
http://www.bcb.gov.br/pre/normativos/res/2012/pdf/res_4117_v1_O.pdf