Slide Menu
Rede Sociais
Contato
Avenida Duque de Caxias, 882 - Sala 210
Ed. New Tower Plaza
CEP: 87020-025 - Maringá - Pr
Avenida Duque de Caxias, 882 - Sala 210
Ed. New Tower Plaza
CEP: 87020-025 - Maringá - Pr
Autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural; altera a Lei no 10.177, de 12 de janeiro de 2001; e dá outras providências.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13340.htm
Autoriza a composição de dívidas por meio da contratação de operação de crédito para liquidação de operações contratadas por produtores rurais ao amparo do art. 1º da Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, ou do art. 4º da Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011.
Autoriza a renegociação de operações de crédito rural de custeio e investimento contratadas por produtores rurais que tiveram prejuízos em decorrência da estiagem e seca em municípios dos estados do Espírito Santo, Bahia, Piauí, Maranhão e Tocantins, e da região Centro-Oeste.
Autoriza a renegociação de operações de crédito rural relacionadas à cultura do arroz em município da região Sul onde tenha sido decretada situação de emergência ou estado de calamidade pública.
Ajusta dispositivos da Seção 1 (Disposições Gerais) do Capítulo 2 (Condições Básicas) do Manual de Crédito Rural (MCR). "Cadastro Ambiental Rural"
Delega competência ao Ministro de Estado do Meio Ambiente para a prática dos atos que especifica. (CAR-Cadastro Ambiental Rural)
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Decreto/D8439.htm
Altera a Portaria PGFN n. 643, de 1 de abril de 2009, que regulamenta as medidas de estímulo à liquidação ou renegociação de dívidas originárias de operações de crédito rural inscritas em Dívida Ativa da União, nos termos do art. 8 da Lei n 11.775, de 2008. (Portaria 643/2009 - Consolidada)
Dispõe sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária; concede remissão nos casos em que especifica; altera as Leis nos 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 11.775, de 17 de setembro de 2008, 12.844, de 19 de julho de 2013, 9.782, de 26 de janeiro de 1999, 12.806, de 7 de maio de 2013, 12.429, de 20 de junho de 2011, 5.86...
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L13001.htm
Estabelece normas gerais complementares aos Programas de Regularização Ambiental dos Estados e do Distrito Federal, de que trata o Decreto no 7.830, de 17 de outubro de 2012, institui o Programa Mais Ambiente Brasil, e dá outras providências.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Decreto/D8235.htm
Autoriza a renegociação de operações de crédito rural contratadas ao amparo de recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), Nordeste (FNE) e Norte (FNO).
http://www.bcb.gov.br/pre/normativos/res/2014/pdf/res_4315_v1_O.pdf
Autoriza a renegociação de operações de crédito contratadas ao amparo de recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), Nordeste (FNE) e Norte (FNO).
http://www.bcb.gov.br/pre/normativos/res/2014/pdf/res_4314_v1_O.pdf
Autoriza a renegociação de parcelas de rurais vinculados a lavouras de café arábica.
http://www.bcb.gov.br/pre/normativos/res/2013/pdf/res_4289_v2_P.pdf
Autoriza a renegociação de operações de crédito rural destinadas à produção de soja, milho e trigo, contratadas por produtores rurais nas Safras 2003/2004 a 2010/2011, nos municípios atingidos por estiagem nos anos de 2005 e 2012, no estado do Rio Grande do Sul.
http://www.bcb.gov.br/pre/normativos/res/2013/pdf/res_4272_v1_O.pdf
Altera os prazos para manifestação de interesse e formalização da renegociação de dívidas de crédito rural contratadas por produtores rurais de arroz, de que trata a Seção 14 (Operações de Custeio e Investimento Contratadas por Produtores de Arroz) do Capítulo 18 (Renegociação de Dívidas Originárias de Operações de Crédito Rural) do Manual d...
http://www.bcb.gov.br/pre/normativos/res/2013/pdf/res_4230_v1_O.pdf
