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Altera a Lei 12.651/2012 (Novo Código Florestal).
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Mpv/571.htm#art1
Novo Código Florestal
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12651.htm
Altera as condições para renegociação de dívidas de produtores rurais que tiveram perda de renda em função de estiagem na região Sul, e as disposições dos Programas Procap-Agro e ABC, ao amparo de recursos do BNDES.
http://www.bcb.gov.br/pre/normativos/res/2012/pdf/res_4057.pdf
Institui linha emergencial de crédito no âmbito do Programa de Capitalização de Cooperativas Agropecuárias (Procap-Agro), ao amparo de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em favor de cooperativas de produção agropecuárias cujos associados tiveram perda de renda em função de estiagem na região Sul, e dá outras p...
https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?method=detalharNormativo&N=112005554
Autoriza a renegociação de operações de crédito rural de custeio e investimento para produtores rurais que tiveram prejuízos em decorrência da estiagem em alguns municípios dos estados da região Sul.
https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?method=detalharNormativo&N=112005550
Autoriza a renegociação das operações de investimento rural, com vencimento em 2011, contratadas por orizicultores e suinocultores ao amparo de recursos administrados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no âmbito do Programa de Sustentação do Investimento (PSI).
https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?method=detalharNormativo&N=111048858
Autoriza a renegociação de operações de investimento, de custeio e de Empréstimo do Governo Federal (EGF) contratadas por orizicultores e suinocultores, e a concessão da Linha Especial de Crédito (LEC) para suínos.
https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?method=detalharNormativo&N=111048857
Dá nova redação ao artigo 152 do Decreto no 6.514, de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Decreto/D7497.htm
Dispõe sobre os prazos para efetivação do contido nos arts. 3º e 4º da Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008.
https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?method=detalharNormativo&N=111013533
Autoriza a inclusão das parcelas das operações de crédito de investimento efetuadas com recursos do FAT/BNDES vencidas no período de 1º de janeiro de 2009 a 1º de março de 2010 entre as passíveis de prorrogação nas condições es...
https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?N=110067112&method=detalharNormativo
Altera a Portaria 643/2009 que trata acerca da liquidação e renegociação de operações de Crédito Rural inscritas ou passíveis de inscrição em Dívida Ativa da União. Íntegra: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL PORTARIA PGFN No- 798, DE 19 DE JULHO DE 2010 Altera a Portaria No- 643, de 1º de abril de 2009, que regulamentou o procedimento de ren...
Institui o Programa Federal de Apoio à Regularização Ambiental de Imóveis Rurais, denominado “Programa Mais Ambiente”, e dá outras providências.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Decreto/D7029.htm
Dispõe sobre a linha de crédito para financiamento da aquisição de Cédula de Produto Rural (CPR) com recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).
https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?N=109089759&method=detalharNormativo
Dispõe sobre operações de crédito para café com recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).
https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?N=109079549&method=detalharNormativo
Dispõe sobre a autorização antecipada para prorrogação de operações de crédito de investimento rural contratadas com recursos do BNDES.
https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?N=109072803&method=detalharNormativo
