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Dá nova redação ao artigo 152 do Decreto no 6.514, de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Decreto/D7497.htm
Dispõe sobre os prazos para efetivação do contido nos arts. 3º e 4º da Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008.
https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?method=detalharNormativo&N=111013533
Autoriza a inclusão das parcelas das operações de crédito de investimento efetuadas com recursos do FAT/BNDES vencidas no período de 1º de janeiro de 2009 a 1º de março de 2010 entre as passíveis de prorrogação nas condições es...
https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?N=110067112&method=detalharNormativo
Altera a Portaria 643/2009 que trata acerca da liquidação e renegociação de operações de Crédito Rural inscritas ou passíveis de inscrição em Dívida Ativa da União. Íntegra: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL PORTARIA PGFN No- 798, DE 19 DE JULHO DE 2010 Altera a Portaria No- 643, de 1º de abril de 2009, que regulamentou o procedimento de ren...
Institui o Programa Federal de Apoio à Regularização Ambiental de Imóveis Rurais, denominado “Programa Mais Ambiente”, e dá outras providências.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Decreto/D7029.htm
Dispõe sobre a linha de crédito para financiamento da aquisição de Cédula de Produto Rural (CPR) com recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).
https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?N=109089759&method=detalharNormativo
Dispõe sobre operações de crédito para café com recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).
https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?N=109079549&method=detalharNormativo
Dispõe sobre a autorização antecipada para prorrogação de operações de crédito de investimento rural contratadas com recursos do BNDES.
https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?N=109072803&method=detalharNormativo
Dispõe sobre a autorização antecipada para prorrogação de operações de crédito de custeio, de tratos culturais e de colheita contratadas no âmbito do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).
https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?N=109072805&method=detalharNormativo
Estabelece critérios para classificação de operações de crédito rural objeto de renegociação.
https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?N=109053436&method=detalharNormativo
Dispõe sobre a concessão de prazo adicional para pagamento de prestações de operações de custeio e investimento contratadas em regiões atingidas por enchentes ou por seca ...
https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?N=109049209&method=detalharNormativo
Estabelece medida emergencial para agricultores atingidos pelo excesso de chuvas em Santa Catarina em 2008.
https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?N=109049207&method=detalharNormativo
Autoriza a prorrogação e a renegociação de parcelas de custeio e investimento para produtores rurais atingidos pelo excesso de chuvas em Santa Catarina em 2008.
https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?N=109049206&method=detalharNormativo
Dispõe sobre a concessão de prazo adicional para pagamento de prestações de operações de custeio e investimento contratadas em regiões atingidas por enchentes ou por seca e institui Linha Emergencial de Crédito para financiamento de atividades rurais atingidas por enchentes ou por seca.
https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?N=109043127&method=detalharNormativo
Regulamenta as medidas de estímulo à liquidação ou renegociação de dívidas originárias de operações de crédito rural inscritas em dívida ativa da União, nos termos do art. 8° da Lei n° 11.775, de 2008.
