Pessoas físicas e jurídicas que tenham débitos em contencioso com a RFB igual ou inferior a R$ 50 milhões de reais, desde que cumpridos os requisitos es...
O ISS (Imposto Sobre Serviços), embora de competência dos municípios e do Distrito Federal, temsuas regras gerais definidas em leis federais que devem ser por e...
A construção civil, por ter suas atividades produtivas relacionadas na lista anexa à Lei do ImpostoSobre Serviços - ISS (LC 116/2003), é mais uma...
Tem sido cada vez mais frequente a realização de cursos e palestras que tratam de temasrelativos à proteção patrimonial, transferência do l...
O ITBI (Imposto de Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis), é o tributo devido aos Municípios e ao Distrito Federal, quando da transmissão onero...
Sobre o acréscimo patrimonial, em regra, incide o Imposto de Renda e a Contribuição Social, por isso, empresas que têm aplicações financeir...
STOCKMANNS PROCHNAU advocacia e SCHWINGEL & LAMONICA advogados associados, realizarão, no dia 08/07/2022, às 18h, na cidade de Toledo-PR, palestra informativa par...
As Clínicas Médicas, Odontológicas e de Fisioterapia (Pessoas Jurídicas) que apuram os tributos federais pelo Lucro Presumido e estão registradas...
A Constituição Federal atribui aos Municípios e ao Distrito Federal a possibilidade de exigir, de um rol pré-estabelecido de atividades prestadoras de s...
A Constituição Federal atribui aos Municípios e ao Distrito Federal a possibilidade de exigir, de um rol pré-estabelecido de atividades prestadoras de s...
Está em voga ultimamente a utilização de pessoas jurídicas para nelas agregar o patrimônio familiar, visando reduções tributá...
O Imposto de Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis, comumente conhecido como ITBI, é o imposto que a Constituição Federal atribuiu aos Munic&ia...
“Serão suspensas, nos termos do art. 40, caput, da Lei nº 6.830, de 1980, as execuções fiscais cujo valor consolidado seja igual ou inferior a um mi...
Operações mistas que combinam fornecimento de mercadorias e serviços com o fornecimento de embalagens só podem ser taxados por ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Servi...
O governo publicou ontem a esperada Lei nº 11.941, fruto da conversão da Medida Provisória nº 449, de dezembro de 2008. A norma traz como principal atrativo para os contribuintes a...