O agronegócio brasileiro tem atraído muitos investidores estrangeiros sendo que há grande interesse na aquisição e arrendamento de terras rurais....
A Lei n. 13606/2018, regulamentada pela Resolução n. 4660 do Banco Central, permitiu o alongamento de operações de crédito rural de custeio e inv...
"A Diretoria do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou um novo Programa destinado à composição de dívidas rurais. O...
Publicada a Resolução n. 46660 do Banco Central que regulamenta o art. 36 da Lei n. 13606/2018 que trata da renegociação de débitos de operações de crédito rural de operações da re...
O prazo para inscrição no CAR - Cadastro Ambiental Rural poderá ser requerido até 31 de dezembro do ano de 2018, conforme Decreto n. 9395 de 30 de maio de 2018.
A medida Provisória n. 834, publicada em 30 de maio de 2018, alterou o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural para o dia 30 de outubro do ano de 2018.
Res n. 4631 do Banco Central do Brasil. Define condições para as instituições financeiras contratarem operações de crédito rural por intermédio de agentes de crédito de rural....
Lei n. 13606 de janeiro de 2018. Institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Naciona...
A Medida Provisória n. 793 permite o pagamento de débitos relativos ao FUNRURAL vencidos até 30/04/2017. A adesão poderá ser formalizada até o dia 29/09/2017. O link para a íntegr...
Autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural; altera a Lei no 10.177, de 12 de janeiro de 2001; e dá outras providências. Atenção para o prazo final, até 29...
Autoriza a composição de dívidas por meio da contratação de operação de crédito para liquidação de operações contratadas por produtores rurais ao amparo do art. 1º da Lei nº 12.09...
Autoriza a renegociação de operações de crédito rural de custeio e investimento contratadas por produtores rurais que tiveram prejuízos em decorrência da est...
Autoriza a renegociação de operações de crédito rural relacionadas à cultura do arroz em município da região Sul onde tenha sido decretada situação de emergência ou estado de calam...
A Res n. 4487 do Banco Central determina, dentre outras coisas: "(...) Obrigatoriamente, a partir de 26/5/2017, a concessão de crédito rural para o financiamento de atividades agro...
Por meio da Medida Provisória n. 724/2016, houve alteração do prazo para inscrição no CAR da seguinte forma: "Ficam estendidos até 5 de maio de 2017 os prazos para inscrição no CAR...