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Avenida Duque de Caxias, 882 - Sala 210
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O arrendamento rural é forma comum de contrato que rege a exploração de inúmeras propriedades rurais no Brasil. A parceira rural também é utilizada, mas em menor número. O arrendam...
Muito tem sido debatido acerca da possibilidade de Recuperação Judicial, tratada pela Lei n. 11.101/2005, por parte de produtores rurais. Trata-se de mecanismo posto à disposição...
Talvez não seja do conhecimento de todos mas nossa legislação determina, em regra, como impenhorável o imóvel residencial da entidade familiar, utilizado como moradia permanente, s...
Ainda que a matéria sobre cálculo e recolhimento de impostos seja atribuída à figura do contador, é bom que o produtor entenda um pouco do modo como funciona o mecanismo de tributa...
Desde o mês de junho de 2014 nossa Constituição Federal sofreu alteração na redação de seu art. 243, por meio da emenda n. 81, passando a dispor: “As propriedades rurais e urban...
Nos contratos de arrendamento de imóvel rural, disciplinado pelo Estatuto da Terra (Lei 4504/64) e seu respectivo Regulamento (Decreto 59566/66), há diversas implicações que merece...
A Usucapião é uma das formas de aquisição da propriedade, sendo aplicável tanto para bens móveis quanto para imóveis, tanto urbanos quanto rurais, sendo que vamos tratar especifica...
Tem sido cada vez mais frequente a realização de cursos e palestras que tratam de temas relativos à proteção patrimonial, transferência do legado ainda em vida, formas de sucessão...
A estiagem vivenciada na safra verão 2013/2014 deixou prejuízos de grandes proporções para muitos produtores, especialmente aqueles das regiões Sul e Sudeste. Além das lavouras de...
Conhecido dos produtores rurais, o Imposto sobre a propriedade Territorial Rural (ITR), regulado pela Lei n. 9393/96, deve ser pago anualmente por aquele enquadrado como proprietár...
As polêmicas envolvendo o novo Código Florestal estão apenas começando. Ainda está em trâmite pelo Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona a v...
Nos últimos anos, a valorização de imóveis urbanos foi elevada, tendo sido impulsionada, dentre outros fatores, pelas políticas governamentais. Fato é que os ganhos, para os que ac...
Com a crescente profissionalização dos produtores rurais, torna-se comum o contato com transações cada vez mais complexas como operações em bolsa de valores, contratos de compra e...
COMPRA DE IMÓVEL RURAL Na teoria, a compra de um imóvel rural parece ser tarefa fácil, mas de fato não é. A transação não consiste em simplesmente identificar a área, ajustar o pr...
Imagine o proprietário de imóvel rural que, por motivos diversos e adversos, acaba por não honrar com a totalidade de obrigação de pagamento em dinheiro ou de entrega de determinad...
